Application Terms of Service

1. Elegibilidade e conta

Você deve ter pelo menos 18 anos ou capacidade legal para contratar. Se estiver usando o serviço em nome de uma empresa, declara que tem poderes para vinculá-la a estes Termos. Você é responsável por fornecer informações corretas, proteger sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

2. O serviço

O Catalogo Online permite criar, editar, publicar e compartilhar catálogos digitais, apresentar produtos e abrir canais de contato, inclusive por WhatsApp. O aplicativo não participa da negociação, venda, entrega ou relação comercial entre quem publica o catálogo e seus clientes.

Podemos aperfeiçoar, substituir ou descontinuar funcionalidades. Quando uma alteração reduzir de forma relevante uma funcionalidade contratada, buscaremos comunicar os usuários com antecedência razoável, quando possível.

3. Conteúdo e responsabilidade do usuário

Você mantém os direitos sobre textos, marcas, imagens e demais materiais enviados ao serviço. Concede ao Catalogo Online uma licença limitada, não exclusiva e pelo período necessário para hospedar, processar, adaptar tecnicamente e exibir esse conteúdo exclusivamente para operar e divulgar o catálogo conforme suas escolhas.

Você declara possuir os direitos e autorizações necessários e concorda em não usar o serviço para:

• violar direitos autorais, de marca, imagem, privacidade ou outros direitos de terceiros;
• publicar conteúdo ilegal, enganoso, discriminatório, abusivo ou que incentive atividade ilícita;
• oferecer produtos ou serviços cuja comercialização seja proibida ou exija autorização que você não possua;
• distribuir malware, tentar acesso não autorizado ou prejudicar a segurança e disponibilidade da plataforma; ou
• usar meios automatizados abusivos, copiar o serviço ou contornar limites técnicos.

Você é o único responsável pela exatidão do catálogo, preços, ofertas, atendimento ao consumidor, tributos, licenças, entrega e cumprimento das normas aplicáveis ao seu negócio.

4. Publicação e disponibilidade

Um catálogo publicado pode ser acessado por qualquer pessoa que tenha o link. Você pode retirar o catálogo do ar pelos controles disponíveis. Não garantimos posicionamento em buscadores, volume de visitas, contatos ou vendas.

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas interrupções podem ocorrer por manutenção, falhas de terceiros, eventos de segurança ou fatores fora do nosso controle.

5. Assinatura, cobrança e teste

Recursos pagos são oferecidos por assinatura recorrente. Preço, periodicidade, duração de eventual período de teste e benefícios aplicáveis são informados antes da contratação. Ao assinar, você autoriza o provedor de pagamento a realizar as cobranças recorrentes até o cancelamento.

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelos controles da conta. O cancelamento interrompe cobranças futuras conforme o ciclo informado na contratação; valores já cobrados seguem as regras apresentadas no checkout, as políticas do provedor e os direitos obrigatórios previstos na legislação de defesa do consumidor. A falta de pagamento pode suspender o acesso e retirar catálogos do ar.

Podemos alterar preços para ciclos futuros mediante aviso prévio razoável. O uso continuado após a entrada em vigor do novo preço representa aceitação, sem prejuízo do direito de cancelar antes da próxima cobrança.

6. Serviços de terceiros

O serviço pode integrar ou direcionar você a terceiros, como Stripe, Mercado Pago, WhatsApp e provedores de infraestrutura. O uso desses serviços também está sujeito aos termos e políticas próprios de cada fornecedor. Não controlamos a disponibilidade nem o conteúdo de serviços externos.

7. Propriedade intelectual do aplicativo

O software, o design, a marca Catalogo Online e os elementos do serviço que não forem conteúdo do usuário pertencem ao Catalogo Online ou aos respectivos licenciadores. Estes Termos não transferem esses direitos nem autorizam o uso das marcas fora do necessário para utilizar o serviço.

8. Suspensão e encerramento

Podemos restringir ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, risco de segurança, fraude, obrigação legal ou inadimplência. Sempre que a situação permitir, daremos oportunidade razoável para correção. Medidas imediatas podem ser adotadas para prevenir dano, cumprir ordem legal ou proteger usuários e terceiros.

Você pode excluir sua conta na área de assinatura. A exclusão é permanente, encerra a assinatura e remove os catálogos, produtos e imagens, ressalvados registros que devam ser mantidos por lei ou para exercício de direitos.

9. Garantias e responsabilidade

O serviço é fornecido conforme disponível. Na extensão permitida por lei, não garantimos que ele será ininterrupto ou livre de erros, nem resultados comerciais específicos. Nada nestes Termos exclui direitos obrigatórios do consumidor ou responsabilidade que não possa ser limitada pela legislação aplicável.

Cada parte responde pelos danos diretos que causar por descumprimento destes Termos ou da lei. O Catalogo Online não responde por negociações entre usuários e visitantes, conteúdo publicado pelo usuário, serviços de terceiros ou eventos fora de seu controle razoável, ressalvadas as hipóteses de responsabilidade obrigatória previstas em lei.

10. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço, na legislação ou em riscos operacionais. A versão vigente será publicada nesta página com a data de atualização. Alterações relevantes serão comunicadas de forma razoável. Se você não concordar com a nova versão, deverá interromper o uso e poderá cancelar sua assinatura.

11. Lei aplicável e solução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Buscaremos resolver dúvidas e conflitos de forma amigável. Em relações de consumo, fica preservado o foro do domicílio do consumidor e todos os demais direitos previstos na legislação aplicável.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, escreva para suporte@catalogoonline.app.